Atualização na taxa de descarte da ASTEN: entenda o novo valor e sua importância
A ASTEN comunica que a taxa de descarte de Resíduos da Construção Civil (RCC) passou a vigorar com o valor de R$ 25,00 por m³, com vigência iniciada em 01/08/2026. Esta atualização tarifária é essencial para garantir a continuidade, a regularidade e o padrão técnico do recebimento de materiais provenientes de obras, reformas e demolições na região de Bauru.
A cobrança adequada da taxa de descarte viabiliza a manutenção diária das áreas de recepção, a triagem sistemática e o correto encaminhamento ambiental dos entulhos, alinhando transportadores, caçambeiros e geradores de resíduos às diretrizes legais de sustentabilidade urbana.
O que contempla a taxa de descarte de RCC?
A gestão de Resíduos da Construção Civil exige processos operacionais que vão muito além do mero armazenamento físico. Ao aplicar a taxa de descarte, a associação viabiliza etapas operacionais críticas:
- Recepção e triagem especializada: separação mecânica e manual de materiais recicláveis (como concreto, tijolos e argamassas) de elementos não recicláveis ou contaminantes.
- Segurança operacional: manutenção de maquinário pesado, pás carregadeiras e controle de fluxo para caminhões e caçambas.
- Licenciamento e conformidade técnica: cumprimento rigoroso das diretrizes federais de destinação de resíduos estabelecidas pela Resolução Conama nº 307, além das normas municipais vigentes.
- Redução de passivos ambientais: mitigação de riscos de contaminação do solo e prevenção a descartes clandestinos em áreas públicas ou mananciais.
Por que a atualização tarifária se fez necessária?
A oscilação contínua dos custos de maquinário, manutenção de equipamentos industriais, logística interna e insumos tornou fundamental a reestruturação da tarifa. O ajuste para R$ 25,00 por m³ reflete um planejamento estratégico voltado à autossustentabilidade da operação.
Sem uma estrutura financeira equilibrada, a cadeia de destinação de entulho perde capacidade de triagem, o que compromete o reaproveitamento de agregados reciclados na pavimentação e infraestrutura urbana. Portanto, a taxa de descarte representa um investimento direto na infraestrutura ecológica de Bauru.
Como proceder ao realizar a entrega de resíduos
Para agilizar o fluxo operacional e evitar retenções na portaria, caçambeiros e transportadores devem observar os seguintes procedimentos ao planejar a descarga:
- Classificação prévia dos materiais: assegure-se de que a carga contenha predominantemente RCC (Classe A), evitando a mistura com resíduos orgânicos, lixo doméstico, solventes, gesso em excesso ou materiais perigosos (Classe D, como amianto).
- Conferência de volume: a cobrança é realizada com base no volume cúbico (m³), exigindo conferência visual e documental no ato de entrada.
- Comprovante de destinação: a entrega regular mediante pagamento da taxa garante a emissão da documentação comprobatória de descarte ecológico, indispensável para obras regulares e construtoras associadas.
Atendimento ao associado e canais de contato
Para orientações sobre regularização, tabela completa de serviços ou dúvidas operacionais, visite nossa página de fale com a ASTEN ou use os dados abaixo:
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- Localidade: Bauru – SP
- Atendimento: Segunda a sexta-feira, em horário comercial
